Processo 303854/18
Assunto TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Protocolado em 30/04/2018 10:09
Autuado em 30/04/2018 10:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3239/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2023 Acórdão   3239/ 2023 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2023 Acórdão   3239/ 2023 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/05/2021 Acórdão   1028/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2018 Acórdão   3128/ 2018 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/09/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DE IVAIPORA - CINDIVA
Interessado CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DE IVAIPORA - CINDIVA
Interessado CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DE IVAIPORA - CINDIVA
Interessado LUIZ CARLOS GIL
Interessado MIGUEL ROBERTO DO AMARAL
Interessado MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2022 11:09 291008/22 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
22/10/2021 17:13 258511/21 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
22/10/2021 17:13 38307/20 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
22/10/2021 17:13 744814/17 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
20/07/2021 17:44 647514/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
20/07/2021 17:44 645872/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
20/07/2021 17:44 744997/17 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
20/07/2021 17:44 645155/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
20/07/2021 17:44 744946/17 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
20/07/2021 17:44 644523/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
20/07/2021 17:44 644078/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
20/07/2021 17:44 744741/17 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
20/07/2021 17:44 647468/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
20/07/2021 17:44 856679/19 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
20/07/2021 17:44 647425/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
19/02/2024 10:53 AR do ofício ODL - 133/24 - DP
15/12/2023 23:35 do Protocolo 826177/23
03/07/2023 09:02 AR do Ofício ODL - 824/2023 - DP
27/03/2023 17:48 do Protocolo 204737/23
06/03/2023 15:53 AR do Ofício ODL - 175/2023 - DP
25/01/2022 21:50 do Protocolo 39981/22
10/12/2021 08:16 AR do Ofício OCN - 3148/2021 - DP
10/12/2021 08:16 AR do Ofício OCN - 3130/2021 - DP
11/03/2021 08:52 Recibo de Petição Intermediária - 139954/21, de 11/03/21 - Protocolo: 139954/21
18/12/2020 08:35 do Protocolo 775962/20
16/10/2020 16:29 do Protocolo 652763/20
29/07/2020 09:22 do Protocolo 475756/20
29/07/2020 09:16 do Protocolo 475748/20
08/06/2020 17:26 do Protocolo 363508/20
18/02/2020 11:09 do Protocolo 104626/20
18/02/2020 11:06 Recibo de Petição Intermediária - 104375/20, de 17/02/20 - Protocolo: 104375/20
10/10/2019 08:53 AR do Ofício ODL - 1151/2019 - DP
26/09/2019 07:50 Devolução do Ofício - ODL - 1058/19 - DP
07/02/2019 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 79868/19
30/01/2019 08:54 Termo de Ajustamento de Gestão - 6/18 - Assinado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/01/2024 Ofício de Diligência   133/ 2024   
DP  15/06/2023 Ofício de Diligência   824/ 2023   
DP  15/02/2023 Ofício de Diligência   175/ 2023   
DP  17/11/2021 Ofício de Contraditório   3148/ 2021 02/12/2021 
DP  17/11/2021 Ofício de Contraditório   3148/ 2021   
DP  16/11/2021 Ofício de Contraditório   3130/ 2021   
DP  27/09/2019 Ofício de Diligência   1151/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Diligência   1058/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2024 3138 Despacho Processual Diverso nº 97/2024
27/10/2023 3092 Acórdão nº 3239/2023
05/10/2023 3078 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2023 de 09/10/2023
16/06/2023 3001 Despacho Processual Diverso nº 786/2023
10/04/2023 2956 Despacho Processual Diverso nº 359/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 209/2023
06/12/2022 2886 Despacho Processual Diverso nº 427/2022
21/11/2022 2875 Despacho Processual Diverso nº 995/2022
24/02/2022 2718 Despacho Processual Diverso nº 162/2022
12/11/2021 2660 Despacho Processual Diverso nº 984/2021
06/08/2021 2597 Despacho Processual Diverso nº 646/2021
21/05/2021 2544 Acórdão nº 1028/2021
26/03/2021 2507 Despacho Processual Diverso nº 227/2021
21/01/2021 2461 Despacho Processual Diverso nº 37/2021
11/11/2020 2420 Despacho Processual Diverso nº 1056/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1016/2020
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 832/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 695/2020
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 535/2020
08/04/2020 2276 Despacho Processual Diverso nº 286/2020
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 209/2020
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1290/2019
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 774/2019
07/02/2019 1995 Termo de Ajustamento de Gestão nº 6/2018
31/10/2018 1940 Acórdão nº 3128/2018
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2622/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 604/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 2174/2018
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 1818/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2024 15:41 CMEX  
23/01/2024 11:58 DP Informação nº 497/2024 -
23/01/2024 11:58 DP Ofício de Diligência nº 133/2024 -
19/01/2024 14:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 97/2024 -
19/01/2024 14:14 SMPJTC  
11/01/2024 17:02 PGC Parecer nº 21/2024 - Termo de Ajustamento de Gestão. CINDIVA. Pedido de prorrogação de prazo. Demonstração de ações concretas visando à efetivação do acordo. Pelo deferimento. Ao Relator.
11/01/2024 16:50 SMPjTC  
24/11/2023 15:10 CMEX Informação nº 4944/2023 -
24/11/2023 15:10 CMEX Informação nº 71/2024 -
24/11/2023 15:10 CMEX Instrução nº 12/2024 -
31/10/2023 16:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1385/2023 -
31/10/2023 15:57 SMPJTC  
27/10/2023 16:07 PGC Ciência de Decisão nº 329/2023 -
27/10/2023 15:24 SMPjTC  
26/10/2023 16:15 STP  
25/10/2023 16:42 CGM Informação nº 76/2023 -
11/10/2023 13:43 STP Acórdão nº 3239/2023 -
08/08/2023 10:45 GCFSC  
04/08/2023 13:33 CGM Informação nº 64/2023 -
01/08/2023 17:34 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1094/2023 -
14/06/2023 15:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 632/2023 -
14/06/2023 15:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 633/2023 -
14/06/2023 15:03 DP Ofício de Diligência nº 824/2023 -
14/04/2023 09:45 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 786/2023 -
14/04/2023 09:39 SMPJTC  
04/04/2023 10:28 PGC Parecer nº 90/2023 - Termo de Ajustamento de Gestão. Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA. Fase de cumprimento do TAG nº 06/18. Adimplemento parcial. Aplicação de sanções.
04/04/2023 09:52 SMPjTC  
29/03/2023 16:57 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 359/2023 -
14/02/2023 14:12 DP Informação nº 2065/2023 -
14/02/2023 14:12 DP Ofício de Diligência nº 175/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 137/2023 -
12/12/2022 11:20 GCFAMG  
05/12/2022 09:58 DP Informação nº 8497/2022 -
17/11/2022 15:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 427/2022 -
03/11/2022 13:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 995/2022 -
03/11/2022 12:12 SMPJTC  
29/09/2022 09:39 PGC Parecer nº 257/2022 - Termo de Ajustamento de Gestão. CINDIVA. Análise técnica que denota o cumprimento parcial das obrigações compromissadas. Parecer ministerial pela intimação dos gestores para complementação da documentação.
28/09/2022 19:30 SMPjTC  
22/02/2022 09:58 CGM Instrução nº 4479/2022 - Termo de Ajustamento de Gestão. Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA. Parcialmente cumprido.
15/02/2022 18:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 162/2022 -
10/11/2021 13:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 77/2022 -
10/11/2021 13:25 DP Informação nº 7255/2021 -
10/11/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 3130/2021 -
10/11/2021 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 3148/2021 -
21/10/2021 13:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 984/2021 -
04/10/2021 15:12 CGM Instrução nº 3701/2021 - Termo de Ajustamento de Gestão. Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA.
04/10/2021 12:00 DP  
04/08/2021 14:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 967/2021 -
20/07/2021 17:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 646/2021 -
18/06/2021 14:14 DP Informação nº 4741/2021 -
27/05/2021 11:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 547/2021 -
27/05/2021 10:42 SMPJTC  
25/05/2021 08:34 PGC Ciência de Decisão nº 49/2021 -
24/05/2021 11:19 SMPjTC  
14/05/2021 10:21 STP  
22/04/2021 16:11 GCFAMG  
22/04/2021 16:09 SMPJTC  
24/03/2021 17:01 PGC Parecer nº 82/2021 - Termo de Ajustamento de Gestão. Acórdão 3128/18 - Tribunal Pleno. Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA. Retorno. Manifestação nos termos do Despacho 227/21 - GCFAMG. Prevenção. Ocorr
24/03/2021 16:48 SMPjTC  
12/03/2021 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 227/2021 -
01/02/2021 10:28 DP Informação nº 1717/2021 -
19/01/2021 16:33 DTI Informação nº 6/2021 -
12/01/2021 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 37/2021 -
19/12/2020 00:07 CMEX Instrução nº 7/2021 -
09/11/2020 15:25 DP Informação nº 10470/2020 -
06/11/2020 18:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1056/2020 -
28/10/2020 15:04 CMEX Instrução nº 803/2020 -
18/10/2020 20:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1016/2020 -
09/09/2020 15:39 DP  
14/08/2020 13:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 832/2020 -
05/08/2020 10:25 CMEX Instrução nº 507/2020 -
28/07/2020 11:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 695/2020 -
27/07/2020 17:35 SMPJTC  
22/07/2020 09:45 PGC Parecer nº 147/2020 - Termo de Ajustamento de Gestão. Acórdão 3128/18 - Tribunal Pleno. Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA. Entidade inoperante desde a criação. Cumprimento da Agenda de Obrigações e ent
21/07/2020 16:46 SMPjTC  
01/07/2020 10:21 CGM Informação nº 420/2020 -
09/06/2020 00:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 535/2020 -
06/04/2020 15:39 DP  
16/03/2020 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 286/2020 -
11/03/2020 11:15 COSIF Informação nº 55/2020 -
10/03/2020 10:23 CGM Informação nº 179/2020 -
05/03/2020 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 209/2020 -
18/02/2020 17:57 CMEX Instrução nº 73/2020 -
13/12/2019 15:12 DP  
12/12/2019 13:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1290/2019 -
08/11/2019 16:12 CMEX Instrução nº 1481/2019 -
29/07/2019 15:00 DP Informação nº 6364/2019 -
29/07/2019 15:00 DP Informação nº 7563/2019 -
29/07/2019 15:00 DP Ofício de Diligência nº 1058/2019 -
29/07/2019 15:00 DP Ofício de Diligência nº 1151/2019 -
15/07/2019 14:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 774/2019 -
28/11/2018 10:55 CMEX Instrução nº 874/2019 -
28/11/2018 10:55 CMEX Termo de Ajustamento de Gestão nº 6/2018 -
25/10/2018 10:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 861/2018 -
03/10/2018 12:04 GCFAMG  
02/10/2018 16:37 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 4/2018 -
25/09/2018 12:30 GCFAMG  
24/09/2018 15:34 S1C Certidão de Adiamento nº 71/2018 -
22/08/2018 09:40 GCFAMG  
21/08/2018 14:59 SMPJTC  
20/07/2018 11:15 PGC Parecer nº 772/2018 - Termo de Ajustamento de Gestão. Regularização do envio de dados da Agenda de Obrigações e Prestações de Contas Anuais. Precedente desta Corte. Cabimento do TAG. Pelo deferimento.
20/07/2018 10:50 SMPjTC  
14/06/2018 13:16 CGM Instrução nº 1879/2018 -
29/05/2018 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 604/2018 -
29/05/2018 09:42 DP Informação nº 5774/2018 -
21/05/2018 08:16 GP Despacho Processual Diverso nº 2174/2018 -
10/05/2018 17:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 729/2018 -
07/05/2018 16:04 CGF Despacho Processual Diverso nº 279/2018 -
07/05/2018 10:59 DP Informação nº 4908/2018 -
02/05/2018 14:10 GP Despacho Processual Diverso nº 1818/2018 -
01/05/2018 01:03 DP  

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